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(40)Recomendou um comentário em Modelo Ação de Execução de Alimentos
há 1 ano
peça com boa elaboração, porém os artigos do fundamento estão errados, o certos seria 528 do cpc
Recomendou o documento Funções típicas e atípicas dos três poderes
há 3 anos
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há 6 anos
Parabéns pelo artigo Dr. Julio. De fato, o tema é pertinente e relevante. Para simplicar, pode-se concluir que ocorrerá decedência se entre a data do fato gerador e o lançamento do tributo
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há 6 anos
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há 6 anos
Então, no exemplo -- "O lançamento ou inscrição na Divida Ativa do município ao qual o senhor reside ocorreu em 2004. Apenas em 2011, após 6 anos o senhor recebe a citação da ação que o município
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